Termos e Condições

1. 1 Introdução

   1. 1.1 O site shopping.pt é explorado pela sociedade Postura Mítica, Lda., com sede na Rua Doutor Eduardo Santos Silva, n.º 261, fração AM, freguesia de Paranhos, concelho do Porto, 4200-283 Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 514 565 411, com o capital social de € 5.000,00 (o “fornecedor”).

   2. 1.2 Os presentes termos e condições aplicam-se às transações realizadas no seguimento de encomendas efetuadas nestesite, bem como a qualquer utilização deste site.

   3. 1.3 Ao encomendar um bem neste site, está a aceitar os presentes termos e condições, na redação em vigor na data da encomenda.

   4. 1.4 O fornecedor reserva o direito de modificar os presentes termos e condições, sem aviso prévio, sendo quaisquer modificações publicadas neste site.

   5. 1.5 Poderá contactar o fornecedor através de qualquer um dos seguintes meios:

Correio: Rua Doutor Eduardo Santos Silva, n.º 261, fração AM, 4200-283 Porto, Apoio ao Cliente shopping.pt

Endereço eletrónico: info@shopping.pt ;

Número de telemóvel: 707 916 400 (horário de atendimento: nos dias úteis, das 10 horas às 19 horas).

6. 1,6 Os presentes termos e condições foram atualizados no dia 17.10.2017.

2. 2 Informações sobre os conteúdos

   1. 2.1 As fotografias apresentadas neste site são meramente ilustrativas, devendo o cliente consultar a descrição do bem antes de efetuar uma encomenda.

   2. 2.2 A autoria da descrição dos bens é do respetivo produtor. O fornecedor não é responsável por qualquer informação que conste da descrição dos bens ou dos comentários dos utilizadores.

   3. 2.3 Os presentes termos e condições e todas as informações deste site estão escritos em língua portuguesa. A língua portuguesa será igualmente aplicável a quaisquer comunicações relativas a este site e à formalização de qualquer encomenda.

3. 3 Encomenda

   1. 3.1 As encomendas neste site estão sujeitas à obrigação de pagamento.

      Todas as encomendas serão enviadas salvo em situações de produtos com rotura de stock ou com erro tipográfico no anúncio das características do produto.

   2. 3.2 Para encomendar um bem através deste site, poderá registar-se previamente como cliente (neste https://shopping.pt/index.php/customer/account/create/ ) ou efectuar a sua encomenda como visitante.

   3. 3.3 Para encomendar um bem ou bens, deverá adicioná-lo(s) ao carrinho de compras. Para finalizar a encomenda, deverá dirigir-se ao separador carrinho de compras – clicando no separador carrinho a seguir a adicionar um bem; ou na imagem carrinho no canto superior direito do site – e clicar em finalizar encomenda. Ao concluir a encomenda, deverá confirmar o endereço para o envio da mesma e escolher o meio de pagamento pretendido (dentro de um dos meios previstos no n.º 3.8). Se se tiver registado enquanto cliente, poderá entrar na sua conta (log in), assumindo o site os seus dados. Em todo o caso, poderá alterar a morada para o envio da encomenda.

   4. 3.4 Se adicionou um bem ou bens que não pretende adquirir, poderá corrigir esse erro na página carrinho, podendo remover o bem ou bens ou esvaziar o carrinho de compras. Antes de finalizar uma encomenda, são-lhe apresentados todos os bens que adicionou ao carrinho, podendo corrigir eventuais erros de introdução.

   5. 3.5 O fornecedor arquiva todos documentos que suportam a celebração do contrato, podendo aceder aos mesmos se assim o pretender.

   6. 3.6 Assim que efetue uma ordem de encomenda no site, receberá um e-mail a acusar a receção. O cliente confirma a ordem de encomenda com o seu pagamento.

   7. 3.7 Os preços dos bens apresentados são válidos para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende e pague nessa data, mesmo que receba em dia posterior.

   8. 3.8 Este site disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:

1. MasterCard;

2. MB Way;

3. PayPal;

4. Payshop;

5. Referência de multibanco;

6. Transferência bancária para o NIB [PT50 0010 0000 5541 7890 0012 3 ]; e

7. Visa.

9. 3.9 O preço dos bens inclui IVA à taxa legal aplicável. Ao preço da encomenda acrescem as despesas de envio, as quais são apresentadas antes de finalizar a encomenda. Poderá calcular as despesas de transporte na página carrinho de compras.

10. 3.10 A encomenda será entregue no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte à confirmação do pagamento pelo fornecedor, sem prejuízo do disposto nos n.^os 3.11 e 4.12.

11. 3.11 O fornecedor não se responsabiliza pelo atraso ou impossibilidade de entrega de encomendas decorrentes de erro ou insuficiência de informações transmitidas pelo cliente.

12. 3.12 Neste momento, não é possível encomendar bens para serem entregues em apartados ou fora do território português.

4. 4 Devolução e cancelamento

   1. 4.1 O fornecedor pode cancelar a encomenda se o seu pagamento não for confirmado no prazo de cinco dias.

   2. 4.2 O consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer penalização, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar do dia seguinte à data de receção do bem encomendado ou, no caso de terem sido encomendados vários bens numa única encomenda e entregues separadamente, a contar da receção do último bem.

   3. 4.3 O consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio deste formulário [ https://shopping.pt/index.php/contacts/] ou de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato (“declaração de resolução”), dentro do prazo referido no n.º 4.2, para um dos contactos referidos no n.º 1.5.

   4. 4.4 Considera-se exercido o direito de livre resolução pelo consumidor dentro do prazo quando a declaração de resolução é enviada antes do termo do prazo previsto no n.º 4.2.

   5. 4.5 Se o consumidor exercer o seu direito de livre resolução por via eletrónica, o fornecedor acusará a receção da declaração de resolução por correio eletrónico no prazo de 24 horas a contar da sua receção.

   6. 4.6 Se exercer o direito de livre resolução, ser-lhe-ão reembolsados o preço pago pela encomenda e as despesas de envio, no prazo máximo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data em que fomos informados da decisão de resolução do contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4.8. O reembolso dos referidos pagamento será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver utilizado na transação inicial.

   7. 4.7 O consumidor deve devolver ou entregar o bem ao fornecedor no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, acompanhado da respetiva fatura.

   8. 4.8 É permitida a retenção do reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto não for apresentada prova da devolução do bem.

   9. 4.9 Os custos de devolução do bem são suportados pelo consumidor.

   10. 4.10 O bem deve ser restituído nas devidas condições de utilização. O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

   11. 4.11 Não pode resolver livremente, designadamente, os contratos de fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quanto abertos após a entrega; de fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega; e outros previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

   12. 4.12 Em caso de indisponibilidade superveniente do bem encomendado, o fornecedor pode cancelar a encomenda, informando disso o consumidor e reembolsando-o dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

   13. 4.13 O fornecedor poderá cancelar a encomenda em caso de erro de programação, defeito de funcionamento das máquinas ou se a mensagem chegar deformada ao seu destino.

5. 5 Apoio ao cliente e tratamento de reclamações

   1. 5.1 Para qualquer assunto relacionado com a sua encomenda, poderá contactar-nos através de um dos contactos referidos no n.º 1.5.

   2. 5.2 Se estiver insatisfeito com a sua encomenda, sem prejuízo do direito de livre resolução referido no n.º 4.2, poderá enviar uma reclamação por escrito para info@shopping.pt, a qual será respondida no prazo de dois dias úteis.

6. 6 Garantia e assistência pós-venda

   1. 6.1 Os bens comercializados gozam da garantia legal de conformidade do bem com o contrato, pelo prazo de dois anos.

   2. 6.2 Caso detete uma falta de conformidade, deverá comunicá-la ao Apoio ao Cliente, no prazo de dois meses a contar data em que a tenha detetado. Essa comunicação deverá ser acompanhada do número da sua encomenda e da descrição da falta de conformidade.

   3. 6.3 Após a receção do bem, o fornecedor realiza uma verificação técnica junto do produtor ou do representante do produtor e, em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o bem será substituído ou reparado, sem custos para o cliente.

   4. 6.4 Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso ou de má instalação pelo cliente, o mesmo será contactado para informar se pretende que se proceda à reparação do bem. Se o cliente pretender que se proceda à reparação, o bem será remetido para o produtor ou representante do produtor.

   5. 6.5 Fora do prazo legal de garantia, se o cliente pretender que o bem seja reparado, poderá entrar em contacto com o Apoio ao Cliente e enviar o bem com defeito para o endereço referido no n.º 1.5. Será realizada uma verificação técnica junto do produtor ou representante do produtor, que emitirá um orçamento para a reparação do bem. Se o cliente aceitar o orçamento e proceder ao seu pagamento, o bem será enviado para o produtor ou representante do produtor. Fora do prazo legal de garantia, as despesas de transporte e de devolução serão suportadas pelo cliente.

7. 7 Proteção de dados

   1. 7.1 Ao registar-se como cliente, o fornecedor recolhe dados pessoais com a finalidade de faturação e de entrega dos bens encomendados. A sociedade Postura Mítica, Lda. é o responsável pelo tratamento de dados. Informamos que os seus dados de contacto e de morada serão transmitidos aos transportadores das encomendas.

   2. 7.2 Ao registar-se está a consentir no tratamento dos seus dados pessoais nos termos previstos nesta cláusula 7.

   3. 7.3 O cliente tem o direito de acesso, de retificação, de eliminação e de bloqueio dos seus dados pessoais. Se pretender exercer qualquer um destes direitos, deverá enviar um e-mail para accounts@shopping.pt .

   4. 7.4 A sua password não deve ser partilhada com terceiros. Caso o faço, assume a responsabilidade pelos danos decorrentes que essa partilha possa originar.

8. 8 Resolução de litígios

   1. 8.1 Em caso de litígio, o cliente poderá apresentar uma reclamação junto da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha, com competência para a resolução extrajudicial de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços em linha.

9. 9 Lei e jurisdição aplicáveis

   1. 9.1 Os presentes termos e condições são regulados pela lei portuguesa e encontram-se sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.